Arquivos direito legais - JC Guimarães Advogado
devoluçao de imóveis

Devolução de imóveis na planta – conheça os abusos cometidos pelas incorporadoras e que você não deve aceitar

Os contratos de incorporação imobiliária estão inseridos no Direito Civil e esbarram nos princípios dos direitos reais, do consumidor e ainda de legislação específica. No entanto, a mencionada legislação não regulamenta a questão do distrato – que é o nome que se dá ao cancelamento do contrato da casa própria. Em tempos de crise econômica, Read more about Devolução de imóveis na planta – conheça os abusos cometidos pelas incorporadoras e que você não deve aceitar[…]

paternidade biológica e socioafetiva

Paternidade: Quais são os direitos legais do pai afetivo e do pai biológico?

A paternidade é fundamental na vida de toda criança, um pai que se faz presente colabora na formação e desenvolvimento do filho, no entanto, essa figura paterna nem sempre é de um pai biológico e, em muitas famílias quem configura este papel não é o pai com laço sanguíneo. Nestes casos, a criança será registrada Read more about Paternidade: Quais são os direitos legais do pai afetivo e do pai biológico?[…]