Arquivos Casamento - JC Guimarães Advogado
partilha de bens

Partilha de bens: O que você tem direito a receber após uma separação?

No Brasil existem alguns tipos de regimes de bens. Alguns devem ser eleitos pelo casal antes do casamento. Comunhão Universal de Bens Na comunhão universal de bens, todos os bens pertencentes aos cônjuges antes ou depois do casamento, farão parte do patrimônio do casal, o qual será dividido no caso de divórcio. Há algumas exceções Read more about Partilha de bens: O que você tem direito a receber após uma separação?[…]

bigamia

Bigamia: Casar duas vezes em cartórios diferentes é ilegal? 

Essa dúvida tem sido atualmente muito discutida por conta do caso da Ritinha da novela a Força do Querer da Rede Globo.  A personagem Ritinha interpretada por Isis Valverde foi casada com Zeca, os dois não formalizaram a separação legalmente e Ritinha se casou com Ruy. Quem acompanha a história viu que Zeca descobriu e Read more about Bigamia: Casar duas vezes em cartórios diferentes é ilegal? […]

o limite entre namoro e uniao estável

União Estável não altera o Estado Civil, mas é importante identificá-la, entenda.

O estado civil é uma qualificadora fundamental na identificação da situação jurídica de todas as pessoas, pois trás reflexos jurídicos em seus atos. Vale dizer que não estará mentindo aquele que, vivendo sob o regime da união estável, se qualifica como solteiro(a), separado(a) judicialmente, divorciado(a) ou viúvo(a). Ocorre que eventualmente pode haver um mascaramento de Read more about União Estável não altera o Estado Civil, mas é importante identificá-la, entenda.[…]