Conheça os seus direitos na compra de viagens - JC Guimarães Advogado

Conheça os seus direitos na compra de viagens

As férias chegaram! Com elas, as viagens. Entretanto, tenha muita atenção quanto à compra de viagens para que você não tenha dores de cabeça. Veja as dicas abaixo e tome precauções!

1# Comprar viagens em sites de compras coletivas

Você está procurando um destino barato para viajar e se deparou com uma oferta bem abaixo dos padrões do mercado, certo? “Quando a esmola é demais, o santo desconfia”!

Fazendo remissão a esse ditado popular, tome muito cuidado com ofertas desproporcionais e que oferecem passagens aéreas, hotéis – e algumas até mesmo “tudo incluído”, como alimentação.

Fique atento aos detalhes, sempre confirmando endereços, reservas juntamente com a agência de viagens. Procure até mesmo no Google a opinião de outras pessoas sobre pacotes comprados, como Reclame Aqui ou no site do Procon.

2# Comprar viagens direto com a agência de turismo

Se você acha que ao comprar pacotes de viagens em uma agência física estará isento de problemas, ledo engano! Não é raro ver pessoas tendo muitos problemas, como reservas ou voos inexistentes! Assim, ao comprar o pacote verifique com o local da hospedagem e com a companhia aérea se as reservas foram feitas.

3# Comprar pacotes de viagens

Ao comprar pacotes de viagens, para que não haja surpresas desagradáveis, fique atento aos detalhes – ou famosos “rodapés”. Leia muito bem o contrato, a descrição de passeios, horários de voos, reservas de hotéis, transfers, dentre outros.

Tudo deve estar detalhadamente descrito no seu contrato, este é o direito do consumidor, saber exatamente tudo o que inclui no pacote solicitado. Nunca deixe de pedir recibo contendo tudo (tudo mesmo) que foi pago.

4# Voos alterados ou cancelados

Infelizmente as companhias aéreas podem atrasar ou cancelar voos. Em determinados casos, a companhia aérea tem sim responsabilidade, como dar suporte mínimo ao viajante (como reserva de hotel, nova passagem etc.).

Os cancelamentos e atrasos podem ser provocados por conta das mudanças climáticas, e mesmo que isso aconteça a companhia tem o dever de oferecer toda a assistência ao consumidor. Além disso, é seu direito receber todas as informações prévias em relação as alterações, podendo ser direcionado a voos de outras companhias, hospedar-se em hotel se estiver fora de sua cidade e país, ou até mesmo ter de volta o valor pago.

O consumidor não deve em hipótese alguma ser cobrado pela remarcação do voo que foi perdido por causa da própria companhia, e se houver gastos extras ocasionados pelo transtorno do atraso e cancelamento, o recomendado é guardar as notas e, se possível documentar com fotos ou filmagem.

5# Tenha em mente os documentos exigidos para viagens

Muitas pessoas acabam “perdendo a viagem” por esquecerem documentos importantes. Para cada destino do planeta podem existir documentos e requisitos a serem observados.

  • Voos nacionais: para voos domésticos (dentro do Brasil), basta levar documento oficial com foto e recente, como RG, CTPS, carteiras profissionais etc. A viagem com crianças e adolescentes é “livre” desde que acompanhadas por um dos pais ou responsáveis legais (com comprovação disso, como ordem judicial, por exemplo).
  • Voos internacionais: aqui, a documentação pode se alterar a depender do destino, como:
  • Mercosul: RG ou passaporte.
  • Continente Europeu: passaporte, geralmente com visto do país de destino, a depender do local.
  • Estados Unidos: passaporte com visto.
  • No caso de crianças e adolescentes, é preciso ter a autorização dos pais formal junto à Polícia Federal.

6# Roubo, furto ou extravio de bagagens

Na hipótese de roubo, furto ou extravio de bagagens é importante avisar a companhia aérea o quanto antes, preenchendo um formulário para esse fim. Boletim de Ocorrência também é imprescindível para que você tenha alguma chance de recuperar seus pertences.

Em cada uma dessas situações, a companhia aérea tem responsabilidade e deve prestar auxílio ao consumidor. Para evitar esse tipo de problema, tente identificar muito bem a sua mala. Também use bagagem segura, com cadeados, senhas, plásticos e outros dispositivos de segurança para evitar que o conteúdo seja acessado com facilidade. Leve itens importantes e de valor na bagagem de mão, se possível.

Malas prontas? Tome as devidas cautelas e tenha uma excelente viagem!

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