Não consigo mais pagar meu imóvel. O que devo fazer? - JC Guimarães Advogado

Não consigo mais pagar meu imóvel. O que devo fazer?

Ter um imóvel é o sonho de muita gente. Com algum planejamento, algumas pessoas acabam conseguindo adquirir o seu lar por meio de financiamentos. Mas quando algo dá errado e o comprador não consegue mais pagar o imóvel, o que fazer? O que pode acontecer? Acompanhe o artigo para saber o que fazer diante desse dilema.

O que pode acontecer se eu deixar de pagar o imóvel?

Infelizmente não é raro que muitas pessoas acabem saindo do sonho da casa própria para um pesadelo. Ao deixar de pagar as prestações de imóvel financiado, você correrá o risco de perder o seu imóvel.

Há, em regra, dois tipos de financiamentos:

  • Com garantia hipotecária
  • Alienação fiduciária

A diferença entre essas duas modalidades é o prazo que o devedor tem para tomar alguma atitude, como renegociação de dívida ou pagamento.

Na garantia hipotecária, é preciso que o credor ajuíze uma ação judicial – que geralmente é demorada – para que possa retomar o imóvel ou receber o valor da dívida.

Na alienação fiduciária, que é mais comum atualmente, a simples falta de pagamento de algumas poucas parcelas já possibilita o protesto judicial para pagamento de dívidas em até 15 dias. Caso esse pagamento não seja realizado com juros, correções e multas, o bem poderá ser leiloado.

O que fazer se não conseguir pagar o imóvel?

Em regra, caso não haja alternativas para o pagamento, você pode desistir do imóvel a qualquer tempo.

Existirão cláusulas que atribuem multas para o desistente, entretanto, elas devem ser bem avaliadas por um profissional competente para verificar se eventualmente são abusivas ou não, o que é muito comum nos contratos de compra e venda de imóveis. Nesse caso, os valores devem ser contestados.

Desse modo, ao desistir da compra de um imóvel, o primeiro passo que você deve tomar, antes mesmo de parar de pagar as parcelas, é notificar a incorporadora, justificando a desistência e solicitando resposta em até 5 (cinco) dias. Assim, a sua dívida não vai aumentar e você terá a garantia de não ter maiores dores de cabeça.

Ademais, caso decida reter algum valor já pago, o que é bem comum em imóveis adquiridos na planta, a incorporadora, construtora ou vendedora deve justificar o valor cobrado. Isso porque esse valor deve refletir apenas os custos com a rescisão do contrato e nada mais além disso.

Caso tenha problemas, não deixe de discutir o contrato, seja amigavelmente ou judicialmente.

Dicas para compra de imóveis

  • E se o vendedor desistir de vender o imóvel? Todo o valor pago pelo comprador a título de sinal deve ser devolvido em dobro.
  • Planejar a compra e o orçamento é essencial para não ter problemas com dívidas. Tenha em mente um percentual de no máximo 30% de comprometimento da sua renda com o valor das parcelas.
  • Não se esqueça de que ao comprar imóvel há custos com contrato, registro, impostos, dentre outros, o que deve ser considerado por você.
  • Conheça e leia muito bem o seu contrato. Se tiver dúvidas, não deixe de pedir o apoio de um advogado. Muitas vezes medidas preventivas podem ser muito mais efetivas.

Esclarecemos a sua dúvida? Caso precise de mais informações e precise de um advogado especializado, não deixe de nos consultar. Entre em contato pelo contato@jcguimaraesadvogado.com.br!

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