Assédio moral no trabalho contra a mulher: Como identificar? - JC Guimarães Advogado

Assédio moral no trabalho contra a mulher: Como identificar?

Existem diversas situações irregulares no mundo corporativo, entre elas está o assédio moral e sexual, que atinge muito mais as mulheres do que os homens. Isso ocorre por conta da desigualdade que ainda persiste no ambiente profissional, deixando a mulher muito mais vulnerável a receber ataques machistas e sexistas.

O assédio moral no trabalho pode ser caracterizado de diversas formas, porém é preciso saber identificá-lo. É possível perceber o assédio através de broncas exageradas, associadas a gritos constantes, humilhações, ou até mesmo quando o chefe faz o funcionário(a) se tornar vítima de chacota na empresa. Há casos em que o gestor oferece uma promoção, mas em troca a funcionária tem que sair com ele ou constantemente recebe cantadas e ações com o objetivo de obter vantagem sexual. Diante dessa situação, o que a mulher pode fazer para se defender contra o assédio no ambiente corporativo? Qual a lei que a protege?

As mulheres podem requerer o fim das práticas de abuso através das leis implantadas que visam evitar estes acontecimentos, pois são elas as principais vítimas dos dois tipos de assédio, seja o moral ou sexual. Por conta disso, elas sofrem mais e precisam ter seus direitos defendidos, já que, desde que ingressaram no mundo corporativo enfrentam a dificuldade de serem reconhecidas como capazes e eficientes para desempenharem suas atividades.

O que fazer nos casos de assédio

Portanto, ao identificar que houve de fato o assédio, a mulher deve buscar imediatamente reivindicar os seus direitos. De acordo com a Lei nº 12.250/2006 “considera-se assédio moral toda ação, gesto ou palavra, praticada de forma repetitiva por agente, servidor, empregado, ou qualquer pessoa que, abusando da autoridade que lhe confere suas funções, tenha por objetivo ou efeito atingir a autoestima do servidor, com danos ao ambiente de trabalho…”.

Comprovando que houve o assédio moral o agressor deverá reparar o dano por meio de pagamento de indenização, destinado a reparar as consequências do ato ilícito cometido.

Se a funcionária sofrer algum tipo de assédio sexual poderá recorrer a Lei Nº 10.224 de 15 de maio de 2001 do Código Penal, na qual diz que: “constranger alguém no intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual prevalecendo-se o agente da sua condição se superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício, emprego, cargo ou função, a pena prevista é de detenção e 1 a 2 anos.”

Para que a mulher possa se defender e buscar o reparo dos danos causados pelo assédio será necessário reunir as provas do ato, contar com o auxílio de um advogado ou sindicato e, após isso deve entrar com a estratégia de defesa para abrir o processo na Justiça.

Esclarecemos a sua dúvida? Caso ainda haja alguma informação que você precise saber sobre este assunto, entre em contato pelo e-mail contato@jcguimaraesadvogado.com.br ou deixe o seu comentário. Nós estamos à disposição para fornecer mais detalhes sobre “Assédio moral no trabalho contra a mulher”.

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