Paternidade: Quais são os direitos legais do pai afetivo e do pai biológico? - JC Guimarães Advogado

Paternidade: Quais são os direitos legais do pai afetivo e do pai biológico?

A paternidade é fundamental na vida de toda criança, um pai que se faz presente colabora na formação e desenvolvimento do filho, no entanto, essa figura paterna nem sempre é de um pai biológico e, em muitas famílias quem configura este papel não é o pai com laço sanguíneo. Nestes casos, a criança será registrada com o nome do pai biológico, mas terá contato com o pai afetivo, respeitando os direitos estabelecidos pela lei.

Porém, existem situações em que uma pessoa registra a criança acreditando que seja o seu filho e depois descobre que não era o pai biológico, é o que acontece com o personagem Ruy da novela ” A Força do Querer” atualmente sendo exibida na Rede Globo. Ruy registrou o filho, mas na verdade ele é filho de Zeca e, os dois não sabiam disso. E agora? Quem tem o direito da paternidade da criança?

Paternidade socioafetiva X Paternidade biológica

Pela lei, a única paternidade reconhecida era a de vínculo sanguíneo, mas em 2013 houve uma grande mudança no Código Civil, no qual inseriu a nova regra que estabeleceu a paternidade afetiva, contendo os mesmos direitos da biológica. Sendo assim, a lei reconhece dois tipos de paternidade, que são a socioafetiva e a biológica.

Portanto, quando há um vínculo de amor e afetividade, pode-se requerer a paternidade da criança. É o caso do Ruy da novela, ele pode entrar com uma ação de paternidade socioafetiva para também ter o reconhecimento como seu filho, mas nesta situação o Zeca também tem o direito de registrar a criança como pai biológico. E, além disso, ele poderá pedir a desconstituição, porém, é provável que não consiga, pois o que vale é o vínculo afetivo que já existe entre as duas partes. Desta forma, permanece o direito da guarda alternada ou compartilhada e visitas dos dois pais.

Quando isso acontece é preciso contar com a assistência de um advogado especializado em casos de família, pois será necessário entender junto a lei qual dos dois pais terá o direito de registro do filho. Consulte os nossos especialistas!

Esclarecemos a sua dúvida? Caso ainda haja alguma informação que você precise saber sobre este assunto, entre em contato ou deixe o seu comentário abaixo. Nós estamos à disposição para fornecer mais detalhes sobre os direitos da paternidade.

 

 

 

11 thoughts on “Paternidade: Quais são os direitos legais do pai afetivo e do pai biológico?

  • Sou casada faz quinze anos..me seperei do meu marido..e tive um relacionamento.. Com um rapaz por um tempo e acabou não dando certo.E meu marido tbm não aceitava o divorcio e acabei voltando com ele.depois de três meses co. Meu esposo descobri que estava gravida do outro rapaz..ele assumiu meu filho e quis tbm me assumir.mais por fim optei por ficar casada.hoje meu filho tem quatro meses e é registrado no nome do pai biológico.mais quando eu fui batizar ele o padre não sabia o que fazer porque na certidão do meu filho era o nome do pai biológico mais eu sou casada com outro.ele pediu pra ir procurar um advogado pra poder colocar o nome do pai afeitivo.porque quem acaba fazendo tudo pro meu filho é meu esposo.mais o pai também.como resolver isso.

    • Olá Viviane. Essa situação exige o manejo de uma ação judicial própria chamada de perfilhação. Não é imediato mas um processo normal. Se você precisar de mais informações, ou ajuda de como resolver, pode entrar em contato conosco pelos telefones: (21) 3150-3073 / 3150- 3075 / 98340-3333

  • gostaria de saber se uma mãe pode proibir um filho de chegar perto do homem que o criou como um filho. apesar de não viver mais com ela. e arrastar ou carregar no colo na marra apesar do choro e pedidos da criança para chegar ate o homem que ele tem como um pai.

  • Boa noite.

    Em 2013 meu irmão e a esposa entraram com o processo de adoção, eles ganharam a guarda provisória, quando foi em 2017 teve uma audiência pela adoção definitiva, mais o pai biológico recorreu, é o processo ainda está em andamento.
    O que meu irmão pode fazer para acelerar esse processo, para ganhar logo essa causa.?

  • olá,eu gostaria de saber.
    Eu tenho uma filha de 8 anos que foi registrada e resceber a pensão do pai biológico.
    Ele esteve com ela umas 3 vezes e quase não liga para ela, eu moro com uma pessoa desde que minha filha tinha um ano e cinco meses.
    Ela o chama de pai e ele morre de amores por ela,a relação deles é de pai e filha.
    Ela pede para ele registrar ela e ele têm vontade de registrar ela como seu pai afetivo.
    O que devemos fazer pra que isso seja possível?
    De ja agradeço.

  • Boa tarde meu filho cria uma menina desde que ela nasceu mas o pai biológico registrou a menina .
    Ela so veio saber do pai biológico quando foi pra escola por conta do sobre nome diferente então hoje meu filho se encontra preso e os dois morrendo de saudade um do outro pq o diretor não permite a visita dela por não ter o nome dele no registro .
    Como faço pra resolver esse problema ela hoje ja fez doze anos e nois amamos muito de coração

  • Boa tarde meu filho cria uma menina desde que ela nasceu mas o pai biológico registrou a menina .
    Ela so veio saber do pai biológico quando foi pra escola por conta do sobre nome diferente então hoje meu filho se encontra preso e os dois morrendo de saudade um do outro pq o diretor não permite a visita dela por não ter o nome dele no registro .
    Como faço pra resolver esse problema ela hoje ja fez doze anos e nois amamos muito de coração

  • Ta o caso aqui e igual , mais o pai afetivo tem
    Deveres tb com a criança ou so direitos , e ele pode brigar pela guarda da criança contra o pai e a mae biologicos

  • Meu marido tem uma filha de 4 anos que mora com a mãe dela .. ela está casada com outra pessoa que está preso .. ela quer levar a menina no présidio tem alguma lei que proíba isso .. meu marido nao quer a filha dele no présidio pra ver o padrasto … A mãe da menina precisa de alguma autorização?

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