Mudança de gênero: Como funciona o processo de mudança do nome social e gênero judicialmente? - JC Guimarães Advogado

Mudança de gênero: Como funciona o processo de mudança do nome social e gênero judicialmente?

Na novela a “Força do Querer” exibida na Rede Globo, os telespectadores estão acompanhando o drama da personagem Ivana que vive uma transição de gênero. Este tema levantou uma discussão sobre como é possível realizar a mudança de nome e sexo nos documentos, de acordo com o âmbito judicial.

A luta pela busca da verdadeira identidade pode levar anos, é um caminho árduo e delicado, que envolve muitas transformações, como se nota na trama através da personagem Ivana, que agora deseja ser chamada como Ivan. Ser chamado com um nome que não representa o seu gênero pode causar uma série de problemas e incômodos, por isso obter um novo nome é muito importante.

O direito a troca de nome é concedido por lei nestes casos, esta é uma forma até mesmo de evitar que a pessoa sofra constrangimento, pois sua aparência pode estar muito diferente da identificada em seu registro. Porém, para que haja a modificação é necessário entender alguns procedimentos, tais como: a quem recorrer para realizar a solicitação do nome social e quais são os requisitos necessários para este processo.

Como solicitar a mudança do nome social nos documentos?

A fim de evitar que a pessoa sofra qualquer tipo de situação que possa causar risco e ofender a sua dignidade, integridade física, moral, psicológica e emocional, o nome social, faz parte dos direitos da personalidade, incluso nos direitos fundamentais do indivíduo.

O nome social, é reconhecido por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional de acordo com o Decreto nº 8.727, emitido pela Presidência da República. Desta forma, é possível alterar o nome do RG e, de documentos que todo cidadão deve possuir, além de documentos de profissões regulamentadas.

No entanto, para que de fato haja a mudança efetiva e retificação de nome e gênero em documentos oficiais será necessário entrar com um processo judicial, para isso você deve consultar um advogado especializado no caso. O profissional dará todo auxílio para que o procedimento ocorra corretamente e com mais rapidez, pois para realizar a mudança o solicitante deverá comprovar a identidade de gênero com a apresentação de laudos médicos.

Esclarecemos a sua dúvida? Caso ainda haja alguma informação que você precise saber sobre este assunto, entre em contato pelo email contato@jcguimaraesadvogado.com.br ou deixe o seu comentário.

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