Bigamia: Casar duas vezes em cartórios diferentes é ilegal?  - JC Guimarães Advogado

Bigamia: Casar duas vezes em cartórios diferentes é ilegal? 

Essa dúvida tem sido atualmente muito discutida por conta do caso da Ritinha da novela a Força do Querer da Rede Globo.  A personagem Ritinha interpretada por Isis Valverde foi casada com Zeca, os dois não formalizaram a separação legalmente e Ritinha se casou com Ruy.

Quem acompanha a história viu que Zeca descobriu e iniciou um processo contra Ritinha por conta da Bigamia. Mas, será que o caso da novela pode ser levado para a vida real? Qual a lei que diz que uma pessoa casada duas vezes no civil pode ser presa? Acompanhe o artigo e saiba mais se a Bigamia é considerada um crime pelo Código Penal.

O que diz o Código Penal sobre a Bigamia

Para quem não sabe sobre o que se trata a Bigamia, ela ocorre quando um indivíduo ainda casado entra em um novo matrimônio com outra pessoa. Só é considerado bigamia se os dois casamentos forem realizados no civil, se não for legalmente oficializado não será determinado como Bigamia.

Diante da lei é considerado como um ato ilegal, já que no Brasil a cultura é monogamista, nestes termos não se admite que uma pessoa se case duas vezes no cartório civil sem que anule o outro. É permitido apenas um casamento.

De acordo com o Código Penal no artigo 235 dos Crimes contra o Casamento:

Contrair alguém, sendo casado, novo casamento: Pena – reclusão, de dois a seis anos.

  • 1º – Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão ou detenção, de um a três anos.
  • 2º – Anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, ou o outro por motivo que não a bigamia, considera-se inexistente o crime.

Conforme o artigo quem se casa consciente de que o parceiro(a) está legalmente casado com outra pessoa também poderá ser punido.

Como o cartório pode evitar a Bigamia

Para realizar o casamento no civil o casal deve apresentar alguns documentos para fazer o pedido de habilitação do casamento. Entre os requisitos solicitados é necessário ser solteiro, divorciado ou viúvo, para isso deve-se levar a certidão que comprove o estado civil.

Os noivos devem comparecer ao cartório de Registro Civil para que se faça a averiguação dos dados solicitados para atestar que estão livres, e de que não há impedimentos para realizar a efetivação do matrimônio. Estando tudo em ordem após 15 dias os noivos estarão liberados para casar.

Esclarecemos a sua dúvida? Caso ainda haja alguma informação que você precise saber sobre este assunto, entre em contato ou deixe o seu comentário abaixo. Nós estamos à disposição para fornecer mais detalhes sobre o que é a Bigamia.

3 thoughts on “Bigamia: Casar duas vezes em cartórios diferentes é ilegal? 

  • Um segundo casamento em cartório, decorrido o prazo de mais de vinte anos com a segunda esposa e existência de filho com esta, sendo que, a primeira esposa tomou conhecimento do segundo casamento e em nenhum momento tentou anula-lo. apos a morte do nubente pode se manifestar como esposa? O cartório errou ao realizar o segundo casamento? O poder publico delegou ao privado a função de fiscalizar e errou solidariamente? A segunda não tinha conhecimento do primeiro casamento no momento em que casou. Qual a responsabilidade do poder publico e do cartório. Seu casamento sera anulado mesmo aparecendo em todos os documentos como esposa e a primeira somente na certidão de casamento e nos anteriores ao segundo casamento?

  • Minha mãe casou com meu pai em 1984 em Teresina Piauí ele abandono os filhos e a mulher sem separar legalmente e agora está casado com outra mulher em outro estado como isso é possível?

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *