Comprou um imóvel e se arrependeu? Tem solução! - JC Guimarães Advogado

Comprou um imóvel e se arrependeu? Tem solução!

A compra de um imóvel seja ele comercial ou residencial envolve além de investimento financeiro, uma grande dose de emoção e expectativa, senão a realização de um sonho.

Antes de tudo vale dizer que não se pretende aqui exaurir o tema em questão vez que se trata de assunto ainda ruidoso e carente de pacificação doutrinária e jurisprudencial.

Desta forma o que se quer é trazer luz aos direitos do comprador de imóvel na possibilidade de arrependimento e suas consequências.

Em um país como o nosso onde existe grande carência de unidades familiares e ainda onde muitas famílias ainda residem em ambientes indignos, a aquisição de um imóvel residencial é o principal desejo de grande parte da população.

Do mesmo modo, as idas e vindas de nossa economia, aliada ao desconhecimento e a desconfiança no dito mercado financeiro, fez com que a compra de uma sala ou loja comercial para uso próprio ou investimento, seja a opção mais tradicional de poupança e que remonta nossa origem patrimonialista lusitana.

Ocorre que tanto o investimento na casa própria como em um espaço comercial envolve riscos e pode passar por desafios diversos pelos mais variados motivos, sendo que os mais comuns são o atraso na entrega do imóvel pela incorporadora e a desistência do comprador, sobre esse último trataremos a seguir.

Pois bem, quando o comprador firma um Contrato de Promessa de Compra e Venda com uma Incorporadora é certo que pretende cumprir suas obrigações, pagando em dia parcelas e prestações estabelecidas pelo Contrato.

Ocorre que a crise nacional instalada e que persiste, além de conjunturas particulares podem levar ao Comprador a ficar impossibilitado de continuar honrando com seu compromisso.

Nesse momento se instala impasse: como ficam os direitos do Comprador em relação ao seu arrependimento? Ele pode requerer a devolução de todo o valor já pago? A Incorporadora pode estabelecer descontos e/ou condições?

Entendemos que o Comprador é adquirente de boa fé, contratou pretendendo concluir o Contrato e não pode ser lesado em seu direito.

Doutro lado, há que se reconhecer que a Incorporadora arcou com custos que são inerentes ao seu negócio, mas que são complexos como o recolhimento de impostos e a contratação de terceiros como os corretores.

Nesse sentido vale dizer que pode ocorrer também, e isso não é incomum, a culpa do desfazimento do Contrato ser da Incorporadora, como por exemplo o atraso injustificado na entrega do empreendimento e disso trataremos em novo conteúdo.

A melhor opção

Assim sendo e voltando ao arrependimento puro e simples, para se chegar a uma solução de bom termo, que congregue atender a necessidade das partes a melhor opção é a negociação caso a caso.

Isso importa no Comprador, sempre através de um advogado que saberá avaliar seu caso, instar a Incorporadora a lhe devolver quantia justa por seu investimento.

Por último é muito importante ressaltar que o Comprador que se arrepende tem o fator tempo contra si, pois os Contratos são muito rigorosos e trazem cláusulas penais pesadas quando o assunto é inadimplemento das obrigações.

Portanto, após tomada a resolução de que não pretende permanecer contratado com a Incorporadora, procure um profissional apto a ajudá-lo antes de deixar de pagar alguma parcela e se tornar inadimplente, pois isso influenciará diretamente no acordo que a Incorporadora estará disposta a fazer.

Ainda tem dúvidas? Deixe nos comentários ou nos envie um email: contato@jcguimaraesadvogado.com.br

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